Apelação Cível 5036212-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JOSE EDUARDO RIGO

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON DA SILVA ALVES ROCHA

OAB/RJ 214826·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

25/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/05/2026, 22:36

Juntada de Petição

22/05/2026, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

26/03/2026, 16:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/03/2026, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Sentença desconstituída - 26/03/2026 11:39:07)

26/03/2026, 12:04

Juntada de Petição

25/03/2026, 13:34

Juntado(a)

24/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

25/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/05/2026, 22:36

Juntada de Petição

22/05/2026, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 15:50

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 16:46

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

26/03/2026, 16:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/03/2026, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Sentença desconstituída - 26/03/2026 11:39:07)

26/03/2026, 12:04

Juntada de Petição

25/03/2026, 13:34

Juntado(a)

24/03/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/03/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2026, 15:07

Despacho

16/03/2026, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

16/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

13/03/2026, 17:03

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>25/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 54

05/03/2026, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/03/2026, 11:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

27/02/2026, 16:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/02/2026, 16:15

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 12:29

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Todos os documentos(45)

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 15:50

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 16:46

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 12:29

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

Anexo

•25/03/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:58