Apelação Cível 5037861-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARCO ANTONIO PEREIRA STULZER

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON DA SILVA ALVES ROCHA

OAB/RJ 214826·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

22/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/04/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

16/04/2026, 16:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/04/2026, 14:27

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:24

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:12

Juntado(a)

14/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

31/03/2026, 12:53

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

22/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 16:50

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 14:27

18/04/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

16/04/2026, 16:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/04/2026, 14:27

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:24

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:12

Juntado(a)

14/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

31/03/2026, 12:53

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

31/03/2026, 11:15

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

25/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2026

24/03/2026, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 109

24/03/2026, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/03/2026, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

23/03/2026, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB20 para GAB31)

23/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODIDI

20/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP

20/03/2026, 13:59

Declarado impedimento

20/03/2026, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 19/03/2026 16:15:33)

20/03/2026, 12:10

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/03/2026, 16:03

Anexo

•15/04/2026, 14:24

Anexo

•15/04/2026, 14:13

Anexo

•15/04/2026, 14:13

Anexo

•15/04/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:59