5086912-37.2023.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086912-37.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: MARIA HELENA ROCHAADVOGADO(A): CLARISSA CATTA PRETA COSTA (OAB RJ210592)ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (OAB RJ106350)SENTENÇA

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Considerando a renúncia expressa da Exequente quanto ao prazo recursal, deixo de proceder a sua intimação. Transitada em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Após, dê-se baixa e arquivem-se.