Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2026
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086974-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUANA MAXIMIANO GOMES SOARESADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426)SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigo 485, I e VI, c/c artigo 330, III, do Código de Processo Civil). Não há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Em havendo recurso, subam os autos. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
2025
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086974-43.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: LUANA MAXIMIANO GOMES SOARESADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426)
DESPACHO/DECISÃO
DÊ-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação (e documentos que a acompanham) ofertada pelo INSS, no evento 19, para ciência e eventual manifestação; na oportunidade, a parte autora poderá requerer o que ainda for de seu interesse, caso queira.
Após, venham os autos conclusos.