5094635-39.2025.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094635-39.2025.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: LUCY FONSECA E SILVA

EDITAL Nº 510019346364

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS

O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº. 50946353920254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LUCY FONSECA E SILVA, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 76.791,73 (setenta e seis mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e três centavos - valor atualizado em 17/09/2025), consubstanciado na(s) CDA(s) [Certidão de Dívida Ativa] 7012503140998, 7012204742171 e 7012306353298, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de LUCY FONSECA E SILVA, CPF: 246.***.***-10, para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contados do encerramento do prazo editalício mencionado acima, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16); que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 882944151425; Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 27/05/2026. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, assino.