5108043-97.2025.4.02.5101

AÇÃO PENAL Nº 5108043-97.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU: EMMANUEL SENRAADVOGADO(A): JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB RJ072600)RÉU: DIEGO FORTUNATO DA CONCEICAORÉU: KETLYN DA SILVA SOARESADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (OAB RJ188937)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ158591)INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ

EDITAL Nº 510019687345

Prazo: 15 dias

A DOUTORA GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

FAZ SABER a todos o quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que nos autos do processo em epígrafe em que o Ministério Público Federal move contra:

DIEGO FORTUNATO DA CONCEICAO, brasileiro, nascido em 23/04/1993, filho de Silvana da Silva Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 064.***.***-41.

Ação Penal nº 5108043-97.2025.4.02.5101/RJ

Denunciado incurso nos artigos: Art. 2º da Lei nº 12.850/2013, artigos 313-A e 155, § 4º, ambos do Código Penal e artigo 333, também do Código Penal, na forma do artigo 29, tudo na forma artigo 71, todos do Código Penal.

E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para que apresente resposta por escrito no prazo de 10 dias, ex vi do artigo 396 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008. Fica ciente o(a) denunciado(a) de que na resposta poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir à Defensoria Pública da União, localizada na Rua Uruguaiana, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O horário de atendimento ao público compreende-se entre segunda-feira e sexta-feira, das 8:00h às 14:30h, e das 14:30h às 18:00 em casos de urgência. Poderá ainda enviar e-mail para o endereço [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 99210-4294.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 02/07/2026.

Eu, ANA PAULA PERES HELT, Técnica Judiciária, digitei e eu, Alessandra D´Elia, Diretora de Secretaria, subscrevi. Eu, GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON, Juíza Federal, assino.