Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2025
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111366-47.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZIAUTOR: PAULO CESAR DA ROCHA CARLOS JUNIORADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369)ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)AUTOR: EDLENE DE ARAUJO GONZAGAADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)ADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 44 - 26/06/2025 - Ato ordinatório praticado
Evento 43 - 26/06/2025 - Transitado em Julgado
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111366-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR DA ROCHA CARLOS JUNIORADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369)ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)AUTOR: EDLENE DE ARAUJO GONZAGAADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)ADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369)SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora, pro rata, nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade suspendo em virtude da gratuidade de justiça deferida nos eventos 3 e 17. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. . Intimem-se.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111366-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR DA ROCHA CARLOS JUNIORADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369)ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)AUTOR: EDLENE DE ARAUJO GONZAGAADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)ADVOGADO(A): THAIS MAZELIAH DE SOUZA MORINI (OAB RJ247369)SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora, pro rata, nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade suspendo em virtude da gratuidade de justiça deferida nos eventos 3 e 17. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.