Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2026
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5128317-24.2021.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO MENDES TARANTOADVOGADO(A): RAFAELA OLIVEIRA FONTES (OAB RJ140452)ADVOGADO(A): LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA (OAB RJ128067)SENTENÇA
ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas "ex lege", sem honorários, tendo em vista que não houve a citação. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.