Cumprimento de sentença 5010368-47.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 140.796,98

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

PAULO RICARDO ZARPELON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE PAULA SILVA

OAB/RJ 124557·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2026, 20:34

Transitado em Julgado

25/01/2026, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

24/01/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

02/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

01/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

27/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

13/11/2025, 13:02

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

25/01/2026, 20:34

Transitado em Julgado

25/01/2026, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

24/01/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:47

08/12/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

02/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

01/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

27/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

13/11/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030228-87.2025.4.02.9445/TRF (Marcus Fabiano Teixeira Ferreira)

02/11/2025, 02:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030227-05.2025.4.02.9445/TRF (PAULO RICARDO ZARPELON)

02/11/2025, 02:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/09/2025, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052148 processada no TRF2 com o no. 50302270520254029445/TRF (PAULO RICARDO ZARPELON)

04/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052148 processada no TRF2 com o no. 50302270520254029445/TRF (Marcus Fabiano Teixeira Ferreira)

04/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052148 processada no TRF2 com o no. 50302288720254029445/TRF (Marcus Fabiano Teixeira Ferreira)

04/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052148

02/09/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

02/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

15/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

14/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

13/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2025, 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052148

13/08/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:47

Decisão interlocutória

25/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/07/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/07/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010368-47.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: PAULO RICARDO ZARPELON ADVOGADO(A): DANIELA DE PAULA SILVA (OAB RJ124557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/06/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 22:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

18/06/2025, 14:54

Despacho

06/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

06/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

09/10/2024, 21:24

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

24/07/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

26/06/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

21/06/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

28/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 17:03

Juntada de Petição

08/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/01/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:26

Determinada a intimação

09/01/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/10/2023, 17:52

Juntada de Petição

04/10/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)

01/09/2023, 18:41

Juntada de Petição

28/08/2023, 14:14

Despacho

25/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/06/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/06/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:10

Juntada de Petição

02/06/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 19:08

Juntada de Petição

24/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:37

Juntada de Petição

18/01/2023, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

30/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 19:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/11/2022, 16:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50103684720194025101

26/10/2022, 23:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

14/12/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2021, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/09/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:11

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 15:09

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2020, 07:19

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2020, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

05/08/2020, 03:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/06/2020, 20:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

10/06/2020, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/04/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/04/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2020, 16:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/04/2020, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2019, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/07/2019, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

06/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/06/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/06/2019, 11:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2019, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 21:15

Juntada de Petição

25/06/2019, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 18:07

Juntada de Petição

24/06/2019, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/06/2019, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/05/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/05/2019, 07:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 14:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/05/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 13:47

SENTENÇA

•18/08/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 14:32

OUTROS

•26/02/2019, 11:38