Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5141441-35.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNAREQUERENTE: EMANUELA MELO SIQUEIRAADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (OAB RJ129717)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 42 - 15/09/2026 - Juntado(a)
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5141441-35.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: EMANUELA MELO SIQUEIRAADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (OAB RJ129717)ATO ORDINATÓRIO
intime-se a(o) RÉ(u) para sua manifestação a respeito, no prazo de 30 dias
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2025
Processo 5141441-35.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 26/12/2025.