Cumprimento de sentença 5041803-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.417,60

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MARCO AURELIO BORGES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA

OAB/RJ 197557·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001579-94.2026.4.02.9666/TRF (MARCO AURELIO BORGES PEREIRA)

04/03/2026, 14:42

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083716 processada no TRF2 com o no. 50015799420264029666/TRF (VAZ BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083716 processada no TRF2 com o no. 50015799420264029666/TRF (MARCO AURELIO BORGES PEREIRA)

23/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083716

22/01/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/12/2025, 02:10

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 21:01

11/03/2026, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001579-94.2026.4.02.9666/TRF (MARCO AURELIO BORGES PEREIRA)

04/03/2026, 14:42

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083716 processada no TRF2 com o no. 50015799420264029666/TRF (VAZ BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083716 processada no TRF2 com o no. 50015799420264029666/TRF (MARCO AURELIO BORGES PEREIRA)

23/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083716

22/01/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

09/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/12/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 20:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083716

05/12/2025, 20:39

Juntada de Petição

02/12/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:23

Determinada a intimação

05/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/09/2025, 19:03

Juntada de Petição

18/09/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/09/2025, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/09/2025, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

03/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 02:05

Julgado procedente em parte o pedido

07/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041803-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO AURELIO BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Diante da anulação da sentença pela Turma Recursal, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para decisão ou para sentença, conforme o caso.

24/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:29

Determinada a intimação

23/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO36

16/06/2025, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

16/06/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 12:34

Conhecido o recurso e provido

05/05/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 20:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

15/04/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/03/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/03/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/02/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2025, 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/12/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/11/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/10/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/10/2024, 14:15

Determinada a intimação

04/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/10/2024, 14:30

Juntada de Petição

03/10/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/09/2024, 14:31

Determinada a intimação

10/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/08/2024, 01:03

Determinada a intimação

15/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2024, 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2024, 16:28

Determinada a citação

25/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:05

SENTENÇA

•07/08/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 14:37

SENTENÇA

•24/02/2025, 14:35

SENTENÇA

•30/01/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:15

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:05

SENTENÇA

•07/08/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 14:37

SENTENÇA

•24/02/2025, 14:35

SENTENÇA

•30/01/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:28