Procedimento Comum Cível 5003410-14.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.188,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

ROBERTA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

MANUELLY ROCHA PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA

OAB/RJ 149713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:57

Determinada a intimação

08/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

23/02/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 10:51

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 21:26

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:57

Determinada a intimação

08/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:57

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:51

08/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

23/02/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 10:51

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 17:40

Determinada a intimação

11/12/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 15:36

Juntada de Petição

08/12/2025, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/11/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2025 14:27:05)

17/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

18/09/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

16/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

15/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 20:48

Determinada a citação

12/09/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 02:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO18F)

11/09/2025, 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/09/2025, 16:31

Juntada de Petição

10/09/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

09/07/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

04/07/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

03/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

02/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANUELLY ROCHA PINHEIRO <br/> Data: 10/09/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD

02/07/2025, 17:04

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 17:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

02/07/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

02/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANUELLY ROCHA PINHEIRO <br/> Data: 20/08/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD

02/07/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-SP)

26/06/2025, 15:35

Determinada a intimação

26/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

26/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/06/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

25/06/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003410-14.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ROBERTA DOS SANTOS ROCHA (Pais) ADVOGADO(A): CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (OAB RJ149713) AUTOR: MANUELLY ROCHA PINHEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (OAB RJ149713) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MANUELLY ROCHA PINHEIRO, menor impúbere, neste ato representado por sua Genitora ROBERTA DOS SANTOS ROCHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pela qual requer, em síntese, a concessão de benefício Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (loas), bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas desde o respectivo vencimento. Da realização de perícia médica Considerando que a formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar a única especialidade médica para fins de perícia, ante o disposto no art. 1º, §4º, da Lei 13.876/2019 (alterado pela Lei 14.331/2022). Cumprida a determinação supra, à Secretaria para nomear perito, constante da relação de peritos no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para atuar como perito do Juízo e, nessa condição, realizar a perícia no autor. Em sentido contrário, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 08:12

Determinada a intimação

24/06/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

19/06/2025, 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2025, 15:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO18F)

19/06/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 08:12