Procedimento Comum Cível 5007202-25.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 112.000,00

Órgão julgador

Juizo Federal do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

RENATO VIANA DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA MOGNATTO BATISTA

OAB/ES 028026·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI

OAB/ES 019096·CPF·Representa: Autor

JOÃO CLÁUDIO VIEIRA RIBEIRO

OAB/ES 019994·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

27/11/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

15/08/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

31/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 21:39

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

27/11/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:39

15/08/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

31/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 21:39

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007202-25.2024.4.02.5006/ES AUTOR: RENATO VIANA DA ROCHA ADVOGADO(A): DANIELLA MOGNATTO BATISTA (OAB ES028026) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI (OAB ES019096) ADVOGADO(A): JOÃO CLÁUDIO VIEIRA RIBEIRO (OAB ES019994) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 191.176.420-6, mediante o reconhecimento de atividades exercidas em condições especiais. Informa que apresentou requerimento administrativo de revisão, tendo sido reconhecido administrativamente apenas um dos períodos alegados. Para completa análise do direito pretendido, bem como do interesse de agir, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do processo administrativo referente ao benefício nº 191.176.420-6, bem como do respectivo processo administrativo de revisão. Após, venham conclusos para sentença.

25/06/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2025, 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2024, 12:54

Decisão interlocutória

11/11/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 16:08

Juntada de Petição

08/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 14:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)

17/10/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 13:39