Procedimento Comum Cível 5000800-37.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.340.450,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

GUIANE APARECIDA DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES

OAB/RJ 198600·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

26/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

26/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

20/05/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

19/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/05/2026, 20:37

Determinada a intimação

18/05/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 316

18/05/2026, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313

15/05/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

10/05/2026, 22:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313

04/05/2026, 13:51

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/04/2026, 15:47

Todas as movimentações(328)

Determinada a intimação

26/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

26/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 20:37

20/05/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

19/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/05/2026, 20:37

Determinada a intimação

18/05/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 316

18/05/2026, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313

15/05/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

10/05/2026, 22:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313

04/05/2026, 13:51

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:37

Despacho

29/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

29/04/2026, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50192072820254020000/TRF2

11/04/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50192072820254020000/TRF2

30/03/2026, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/03/2026, 17:57

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

28/03/2026, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151714020254020000/TRF2

25/03/2026, 20:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022557120254020000/TRF2

25/03/2026, 20:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50192072820254020000/TRF2

17/03/2026, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/03/2026, 15:06

Decisão interlocutória

03/03/2026, 12:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/03/2026, 11:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/03/2026, 11:28

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

27/02/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

27/02/2026, 16:36

Determinada a intimação

23/02/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:58

Juntada de Petição

18/02/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

14/02/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

14/02/2026, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

13/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 277

10/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 277

09/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:54

Determinada a intimação

06/02/2026, 14:54

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:16

Juntada de Petição

06/02/2026, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

06/02/2026, 03:20

Juntada de Petição

05/02/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

05/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

04/02/2026, 08:06

Determinada a intimação

03/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 254

03/02/2026, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

02/02/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

02/02/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

02/02/2026, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

02/02/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

02/02/2026, 07:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 254

02/02/2026, 02:02

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 16:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

30/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2026, 14:23

Decisão interlocutória

30/01/2026, 14:13

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

26/01/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

26/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

23/01/2026, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 242

23/01/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 235

22/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 242

22/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:13

Decisão interlocutória

21/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 235

21/01/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

19/01/2026, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

19/01/2026, 19:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50192072820254020000/TRF2

14/01/2026, 20:05

Determinada a intimação

09/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50192072820254020000/TRF2

26/12/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/12/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/12/2025, 16:07

Determinada a intimação

18/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/12/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/12/2025, 14:22

Determinada a intimação

11/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/12/2025, 19:56

Juntada de Petição

08/12/2025, 10:26

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

02/12/2025, 03:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/11/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 211

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 211

24/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

20/11/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 211

19/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/11/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/11/2025, 19:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/11/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

13/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/11/2025, 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

12/11/2025, 02:04

Juntada de Petição

11/11/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/11/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:42

Decisão interlocutória

11/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 10:48

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

11/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

28/10/2025, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151714020254020000/TRF2

24/10/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 13:15

Determinada a intimação

21/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:28

Juntada de Petição

21/10/2025, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 173 Número: 50151714020254020000/TRF2

21/10/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

21/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/10/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

14/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

14/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

14/10/2025, 02:04

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

13/10/2025, 02:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:02

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/10/2025, 23:18

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

07/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

06/10/2025, 02:07

Determinada a intimação

03/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/10/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 15:56

Determinada a intimação

25/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

22/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/08/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/08/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

07/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/08/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

06/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 12:32

Embargos de declaração não acolhidos

05/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/07/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

04/07/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

04/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:23

Embargos de declaração acolhidos

03/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

03/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/07/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/07/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 12:13

Determinada a intimação

02/07/2025, 12:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/07/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/06/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000800-37.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GUIANE APARECIDA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES (OAB RJ198600) DESPACHO/DECISÃO Evento 99: trata-se de comunicação de disponibilização de valor, depositados à disposição deste Juízo da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu, para aquisição do medicamento pretendido pela autora. Decido: I - intime-se a autora para manifestação e fornecimento dados bancários para transferência dos valores depositados. Prazo: 15 (quinze) dias. II - os valores remanejados são insuficientes para aquisição do fármaco e garantia do tratamento, assim, intime-se a União para complementar os valores devidos, observando-se o orçamento apresentado pela autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me para deliberação.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:27

Determinada a intimação

24/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/06/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/06/2025, 11:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004947-55.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 177, 204, 209

23/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:58

Determinada a intimação

17/06/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/06/2025, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/05/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:19

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/05/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/05/2025, 08:47

Determinada a intimação

27/05/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/05/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:42

Juntada de Petição

27/05/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 01:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/05/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/05/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/05/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/04/2025, 18:13

Juntada de Petição

28/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:49

Juntada de Petição

28/04/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/04/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/04/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 18:00

Determinada a intimação

24/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:18

Juntada de Petição

24/04/2025, 13:15

Juntada de Petição

24/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/04/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/04/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/04/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:45

Despacho

15/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

26/03/2025, 08:07

Juntada de Petição

24/03/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

17/03/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/03/2025, 01:10

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/03/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/02/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/02/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:35

Despacho

25/02/2025, 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 18:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022557120254020000/TRF2 referente ao evento 9

24/02/2025, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022557120254020000/TRF2

21/02/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/02/2025, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022557120254020000/TRF2

19/02/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/02/2025, 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2025, 14:50

Não Concedida a tutela provisória

14/02/2025, 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

14/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/02/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2025, 13:07

Determinada a intimação

06/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:23

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:42

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 21:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 13:09