Execução Fiscal 0012090-39.2003.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0012090-39.2003.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:26

Expedição de ofício

07/08/2025, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

07/08/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012090-39.2003.4.02.5110/RJ EXECUTADO: HIPER MASTER DROGARIA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR BARATA (OAB RJ033101) ADVOGADO(A): ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (OAB RJ045240) ADVOGADO(A): GUILHERME BOMFIM MANO (OAB RJ096112) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 7020300283035), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 1.915,38, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, levante-se a penhora reslizada no evento 89, fl. 26. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 13:06

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 16:21

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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