Apelação Cível 5017468-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 072400·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017468532019402510120241015132021

15/10/2024, 13:20

Despacho

14/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/10/2024, 17:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/10/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/08/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:01

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017468532019402510120241015132021

15/10/2024, 13:20

Despacho

14/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/10/2024, 17:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:13

10/10/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/08/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/08/2024, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/08/2024, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 17:33

Juntada de Petição

11/07/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 154

11/07/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:53

Juntado(a)

04/07/2024, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

27/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

27/06/2024, 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

27/06/2024, 14:24

Juntada de Petição

27/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:07

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/06/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/06/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/06/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:50

Juntado(a)

10/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

10/06/2024, 13:14

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

14/05/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Julgado procedente em parte do pedido - 13/05/2024 17:47:41)

14/05/2024, 12:38

Juntado(a)

24/04/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 80

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

12/03/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 54

11/03/2024, 15:37

Juntada de Petição

11/03/2024, 05:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/03/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/02/2024, 12:13

Juntada de Petição

30/01/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/01/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:32

Negado seguimento a Recurso Especial

29/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/07/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 35

07/07/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2023, 14:07

Juntada de Petição

24/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 02:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/05/2023, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/05/2023, 14:35

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

08/05/2023, 07:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

28/04/2023, 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

28/04/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/04/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

11/02/2022, 12:13

Retirado de pauta

11/02/2022, 12:02

Lavrada Certidão

11/02/2022, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

11/02/2022, 04:00

Juntada de Petição

07/02/2022, 21:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/02/2022, 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

01/02/2022, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 13:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/02/2022, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

01/02/2022, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

01/02/2022, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:07

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 13:14

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:17

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:02