Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000148-74.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.415,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO 011992·CPF·Representa: Autor

BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA

OAB/RO 013058·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

26/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

25/05/2026, 02:27

Decisão interlocutória

19/05/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 19:53

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:04

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/05/2026, 03:11

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:29

Juntada de Petição

12/05/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/05/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

05/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/05/2026, 16:53

Todas as movimentações(135)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

26/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

25/05/2026, 02:27

Decisão interlocutória

19/05/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:53

19/05/2026, 19:53

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:04

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/05/2026, 03:11

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:29

Juntada de Petição

12/05/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/05/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

05/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:42

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:42

Juntada de Petição

04/05/2026, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 115

30/04/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5026111-35.2026.4.02.9666/TRF (ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO)

30/04/2026, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2026, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004725 processada no TRF2 com o no. 50261113520264029666/TRF (ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO)

03/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004725 processada no TRF2 com o no. 50261113520264029666/TRF (BORGES & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

03/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004725

02/03/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/02/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/02/2026, 17:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/02/2026, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510004725

04/02/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/02/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/12/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/12/2025, 02:08

Decisão interlocutória

10/12/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/12/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/12/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/12/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 22:31

Decisão interlocutória

05/12/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/12/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:40

Juntada de Petição

29/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

24/10/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/10/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

06/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:39

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/09/2025, 02:00

Despacho

24/09/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/09/2025, 01:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/09/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:00

Decisão interlocutória

27/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 27/08/2025 14:38:43)

27/08/2025, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

27/08/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

19/08/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

31/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

29/07/2025, 13:29

Homologada a Transação

29/07/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/07/2025, 01:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2025, 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000148-74.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO ADVOGADO(A): BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA (OAB RO013058) ADVOGADO(A): ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 29/06/2025 - LAUDO PERICIAL

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 13:10

Juntada de Petição

29/06/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO <br/> Data: 27/05/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA

08/04/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/03/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 15:11

Juntada de Petição

20/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 18:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/01/2025, 03:26

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 20:54

IMPUGNAÇÃO

•05/12/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 07:45

IMPUGNAÇÃO

•22/09/2025, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:00

Anexo

•19/08/2025, 17:18

SENTENÇA

•29/07/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:50

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 20:54

IMPUGNAÇÃO

•05/12/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 07:45

IMPUGNAÇÃO

•22/09/2025, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:00

Anexo

•19/08/2025, 17:18

SENTENÇA

•29/07/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 19:36