Procedimento Comum Cível 5023501-92.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.074,89

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RIOS DO SACRAMENTO

OAB/ES 019111·CPF·Representa: Autor

MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO

OAB/ES 012608·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

OAB/ES 018364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 50235019220244025001/TRF2

16/04/2026, 13:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

13/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019111

13/10/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/10/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2025, 08:40

Despacho

14/09/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,20 em 27/08/2025 Número de referência: 1374753

27/08/2025, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/08/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133036120244020000/TRF2

10/07/2025, 15:49

Todas as movimentações(52)

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 50235019220244025001/TRF2

16/04/2026, 13:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

13/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019111

13/10/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 08:40

SENTENÇA

•30/06/2025, 13:57

06/10/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2025, 08:40

Despacho

14/09/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,20 em 27/08/2025 Número de referência: 1374753

27/08/2025, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/08/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133036120244020000/TRF2

10/07/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023501-92.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO RIOS DO SACRAMENTO (OAB ES019111) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para reconhecer a nulidade das CDAs objeto da execução fiscal nº 50153998120244025001. Custas com de lei. Traslade-se cópia da presente para os autos da mencionada execução fiscal. Condeno o conselho réu ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §3º, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.

01/07/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015399-81.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 31

30/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 13:57

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133036120244020000/TRF2

29/05/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 08:21

Decisão interlocutória

13/02/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141540320244020000/TRF2

29/11/2024, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141540320244020000/TRF2

15/10/2024, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50141540320244020000/TRF2

07/10/2024, 22:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133036120244020000/TRF2

26/09/2024, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/09/2024, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133036120244020000/TRF2

19/09/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:53

Determinada a intimação

06/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015399-81.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

24/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 11:03

Não Concedida a tutela provisória

24/07/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/07/2024, 12:37

Distribuído por dependência - Número: 50153998120244025001/ES

22/07/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:53

AGRAVO

•26/08/2024, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 11:03