Procedimento Comum Cível 5006323-70.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DANILSON MAXIMILIANO PATRICIO NERVAL

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE SOUZA MATOS

OAB/RJ 211657·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Réu

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Réu

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Réu

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/10/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/10/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:50

07/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006323-70.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: DANILSON MAXIMILIANO PATRICIO NERVAL ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA MATOS (OAB RJ211657) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e RESOLVO O MÉRITO nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida. Havendo regular interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 14:05

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:33

Não Concedida a tutela provisória

17/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/12/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/11/2024, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2024, 14:51

Determinada a citação

23/10/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:37

Determinada a intimação

18/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/10/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/10/2024, 09:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:25

Determinada a intimação

04/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 12:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01S para RJDCA02F)

02/10/2024, 18:48

Declarada incompetência

02/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 12:12

SENTENÇA

•30/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:47