Cumprimento de sentença 5001867-84.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

MARISTELA MACHADO

CPF

Autor

ENEAS MURILO CAULA

CPF

Autor

FERNANDO MURILO CAULA

CPF

Autor

RICARDO MURILO CAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

02/09/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:48

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

02/09/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:29

29/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

17/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001867-84.2022.4.02.5106/RJ RELATOR: CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA EXEQUENTE: MARISTELA MACHADO ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) EXEQUENTE: ENEAS MURILO CAULA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) EXEQUENTE: FERNANDO MURILO CAULA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) EXEQUENTE: RICARDO MURILO CAULA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 122 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 121 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 120 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 119 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

30/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020117-44.2025.4.02.9445/TRF (RICARDO MURILO CAULA)

28/06/2025, 23:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020118-29.2025.4.02.9445/TRF (MARISTELA MACHADO)

28/06/2025, 23:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020119-14.2025.4.02.9445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/06/2025, 23:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020115-74.2025.4.02.9445/TRF (ENEAS MURILO CAULA)

28/06/2025, 23:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020116-59.2025.4.02.9445/TRF (FERNANDO MURILO CAULA)

28/06/2025, 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2025, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019651 processada no TRF2 com o no. 50201157420254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019651 processada no TRF2 com o no. 50201165920254029445/TRF (FERNANDO MURILO CAULA)

31/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019651 processada no TRF2 com o no. 50201165920254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019651 processada no TRF2 com o no. 50201174420254029445/TRF (RICARDO MURILO CAULA)

31/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019651 processada no TRF2 com o no. 50201174420254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019651 processada no TRF2 com o no. 50201182920254029445/TRF (MARISTELA MACHADO)

31/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019651 processada no TRF2 com o no. 50201182920254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019651 processada no TRF2 com o no. 50201191420254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019651 processada no TRF2 com o no. 50201157420254029445/TRF (ENEAS MURILO CAULA)

31/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510019651

28/05/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

13/05/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

08/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/05/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510019651

30/04/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

07/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

02/04/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2025, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510019651

25/03/2025, 18:30

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 18:23

Decisão interlocutória

28/02/2025, 10:51

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 77, 78 e 80

25/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

18/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:43

Determinada a intimação

12/02/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:08

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

05/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:18

Determinada a intimação

19/12/2024, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 14:36

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50186172220234020000/TRF2

11/12/2024, 13:33

Juntada de Petição

08/11/2024, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186172220234020000/TRF2

10/10/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2024, 17:14

Despacho

15/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:37

Despacho

30/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50186172220234020000/TRF2 referente ao evento 8

30/11/2023, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50186172220234020000/TRF2

29/11/2023, 21:04

Juntada de Petição

27/11/2023, 20:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50186172220234020000/TRF2

27/11/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 13:23

Decisão interlocutória

05/10/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 15:49

Determinada a intimação

18/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:50

Determinada a intimação

23/05/2023, 15:50

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/05/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/02/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/12/2022, 18:14

Determinada a intimação

12/12/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/10/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:28

Decisão interlocutória

20/09/2022, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 11:49

IMPUGNAÇÃO

•17/07/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 15:42

PETIÇÃO

•28/10/2022, 16:18

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•04/08/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 11:49

IMPUGNAÇÃO

•17/07/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 15:42

PETIÇÃO

•28/10/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:28

OUTROS

•08/07/2022, 11:02

OUTROS

•08/07/2022, 11:02

OUTROS

•08/07/2022, 11:02