Apelação Cível 0039652-05.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

WAGNER MADEIRA MARTINS - LOTERIA SUA SORTE - EIRELI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA IZOTON SADOVSKY

OAB/ES 020449·CPF·Representa: Autor

VICTOR RICCIARDI ROCHA

OAB/ES 020827·CPF·Representa: Autor

IGOR LANNA GOMES

OAB/ES 021246·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

07/02/2025, 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

20/07/2023, 19:52

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

20/07/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2023, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:21

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

07/02/2025, 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

20/07/2023, 19:52

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

20/07/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 20:00

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2023, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER MADEIRA MARTINS - LOTERIA SUA SORTE - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA IZOTON SADOVSKY (OAB ES020449) ADVOGADO(A): VICTOR RICCIARDI ROCHA (OAB ES020827) ADVOGADO(A): Igor Lanna Gomes (OAB ES021246) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0039652-05.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

11/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 20:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 165

10/05/2023, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2023, 20:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

02/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

10/04/2023, 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

10/04/2023, 16:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

10/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

29/03/2023, 12:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

28/03/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/03/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/03/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

09/03/2023, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 422

06/12/2022, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/12/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/12/2021, 14:07

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/11/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

22/11/2021, 13:31

Distribuído por prevenção - Número: 00028157920174020000/TRF2

22/11/2021, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 12:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/03/2023, 21:23

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 13:05