Apelação Cível 5030016-13.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 90.747,10

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA FATIMA TRINDADE NABUCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

14/12/2020, 15:26

Trânsito em Julgado - Data: 14/12/2020

14/12/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/12/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/12/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

11/12/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2020, 21:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/11/2020, 13:53

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

04/11/2020, 02:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00:00</b>

06/10/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 88

02/10/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2020, 20:07

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

14/12/2020, 15:26

Trânsito em Julgado - Data: 14/12/2020

14/12/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/12/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/12/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 13:53

EXTRATO DE ATA

•04/11/2020, 02:47

11/12/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

11/12/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2020, 21:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/11/2020, 13:53

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

04/11/2020, 02:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00:00</b>

06/10/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 88

02/10/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2020, 20:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/10/2020, 12:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

30/09/2020, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/09/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

24/09/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2020, 12:11

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

17/09/2020, 22:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

17/09/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/09/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2020, 14:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/08/2020, 12:19

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

18/08/2020, 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2020

21/07/2020, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2020, 19:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 76

17/07/2020, 19:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/07/2020, 12:35

Distribuído por prevenção - Número: 50109510920194020000

15/07/2020, 20:18

CONTRARRAZÕES

•29/09/2020, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 12:11

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 12:19

EXTRATO DE ATA

•18/08/2020, 02:00