Cumprimento de sentença 5004657-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MARCELO RAMOS DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR

OAB/RJ 091219·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR

OAB/RJ 091219·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/04/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

23/03/2026, 15:51

Despacho

23/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/03/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/04/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:17

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

23/03/2026, 15:51

Despacho

23/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/03/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

24/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:17

Despacho

23/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

12/02/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/12/2025, 03:04

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

05/12/2025, 17:58

Determinada a intimação

05/12/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 05/12/2025 17:56:05)

05/12/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

13/11/2025, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

11/11/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/11/2025, 14:39

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:28

Despacho

10/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/09/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:43

Determinada a intimação

07/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:25

Despacho

06/08/2025, 16:24

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004657-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Continua em plena eficácia o despacho que deu início à execução. Sendo assim, continua-se aguardando, porém não indefinidamente, a liquidação, a qual é ônus de ambas as partes, e aquela que não cumpri-lo ficará sujeita ao montante indicado pela parte contrária, desde que acolhido pelo juiz, o que fica plenamente demonstrado quando ordena o cadastramento da requisição de pequeno valor. Como já se esgotou o prazo, e o habitual seria dar-se baixa nos autos pelo não cumprimento, presumindo-se o desinteresse na execução dos atrasados, mas como isto também favoreceria uma das partes à qual também era imposto o ônus mencionado (a parte condenada), ainda poderá ser providenciada a conta de liquidação, ainda que de valores aproximados e sujeitos à requisição complementar, em 15 dias por autor, ou réu, ou ambos, prazo após o qual os autos serão arquivados. Rio de Janeiro, 27/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:31

Determinada a intimação

01/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/05/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/05/2025, 21:51

Determinada a intimação

07/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO01

07/05/2025, 11:34

Transitado em Julgado

07/05/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/05/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 19:12

Negado seguimento a Recurso

21/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 05:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 05:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/06/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/06/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:56

Decisão interlocutória

28/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 18:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE

12/04/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 17:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/03/2024, 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

06/03/2024, 15:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 100,00 em 01/03/2024 Número de referência: 1153439

04/03/2024, 06:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

29/02/2024, 15:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

29/02/2024, 15:27

Juntada de Petição

29/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2024, 13:19

Determinada a intimação

28/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/02/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/02/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 17:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

29/01/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 17:06

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:04

Determinada a intimação

26/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:15

IMPUGNAÇÃO

•29/09/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 13:19

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:15

IMPUGNAÇÃO

•29/09/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 13:19

SENTENÇA

•29/01/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:48