Cumprimento de sentença 5042083-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.116,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIA MARIA FERNANDES SANCHES

OAB/RJ 244661·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/05/2026, 13:48

Determinada a intimação

18/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2026, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2026, 09:26

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

28/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/04/2026, 02:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

31/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 15:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/05/2026, 13:48

Determinada a intimação

18/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2026, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2026, 09:26

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 13:24

SENTENÇA

•31/03/2026, 15:22

28/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/04/2026, 02:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

31/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 15:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/03/2026, 11:34

Juntada de Petição

28/03/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/03/2026, 19:36

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/03/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 13:15

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 13:15

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/11/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/11/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

28/10/2025, 02:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 17:00

Juntada de Petição

23/10/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/09/2025, 01:09

Juntada de Petição

02/09/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/09/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

19/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/08/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2025, 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência

15/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO <br/> Data: 23/10/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

14/08/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/07/2025, 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/07/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042083-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): CATIA MARIA FERNANDES SANCHES (OAB RJ244661) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame. Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Determinada a citação

01/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42S)

30/06/2025, 04:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2025, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/06/2025, 04:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/05/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

19/05/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 23:15

Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO <br/> Data: 04/06/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO

09/05/2025, 23:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJA-RJ)

09/05/2025, 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/05/2025, 22:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 18:45

Juntado(a)

09/05/2025, 18:45

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2026, 11:34

SENTENÇA

•10/03/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 23:15