Apelação Cível 5000711-90.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 88.626,56

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 036227·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/01/2026, 11:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

29/01/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/01/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

21/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/01/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/12/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

15/12/2025, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2025, 11:01

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2025, 18:35

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

29/01/2026, 11:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

29/01/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/01/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

21/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 18:35

06/01/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/12/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

15/12/2025, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2025, 11:01

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2025, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

11/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

10/11/2025, 22:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2025

10/11/2025, 22:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 257

10/11/2025, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/11/2025, 20:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

07/11/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/10/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2025, 13:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/10/2025, 13:17