Apelação Cível 0032074-37.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0032074-37.2016.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 02:03

Publicação (Acórdão)

06/08/2025, 16:46

Sentença confirmada

31/07/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CAMPOFERTIL DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 22 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 28 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 18 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 0032074-37.2016.4.02.5115/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

03/07/2025, 00:00

Reativação

29/05/2025, 14:40

Baixa Definitiva

28/07/2017, 15:35

Não-Provimento

15/02/2017, 13:14

Sentença confirmada

14/12/2016, 13:36

Distribuição (sorteio)

07/11/2016, 13:00

Documentos

•03/07/2025, 00:00