Procedimento Comum Cível 5004413-65.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004413-65.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004413-65.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: THEO FELIPPE TORRES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): MELINE MAGALHAES DE MENDONCA SIQUEIRA SALES (OAB RJ167847) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO (OAB RJ185972) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC/15. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, já que a parte ré não chegou a ser citada. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

03/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004413-65.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: THEO FELIPPE TORRES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): MELINE MAGALHAES DE MENDONCA SIQUEIRA SALES (OAB RJ167847) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO (OAB RJ185972) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de gratuidade requerida. II - Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a(s) determinação(ões) abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

02/06/2025, 15:27

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 15:05

Documentos

•03/07/2025, 00:00