Apelação Cível 0003014-27.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 98.636,58

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ERVE NOGUEIRA

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO DE BELLIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON

CPF

Autor

JORGE MAGALHAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO

OAB/RJ 087500·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ERVE NOGUEIRA

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO DE BELLIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON

CPF

Autor

JORGE MAGALHAES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

29/08/2023, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 93

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

29/08/2023, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:28

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 93

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

22/05/2023, 22:34

Juntada de certidão

22/05/2023, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

17/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

16/05/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 11:53

Juntado(a)

05/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

03/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2023, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:46

Despacho

04/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/01/2023, 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 70

29/01/2023, 11:19

Juntada de Petição

27/01/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

25/01/2023, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 18:22

Negado seguimento a Recurso Especial

25/11/2022, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/11/2022, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2022, 15:56

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:54

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/09/2022, 11:27

Juntada de Petição

02/09/2022, 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2022, 17:36

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/06/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45

21/06/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

09/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 20:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2022, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/04/2022, 23:00

Juntado(a)

05/04/2022, 13:50

Juntada de certidão

20/03/2022, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

18/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144

17/03/2022, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/03/2022, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

06/10/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22

06/10/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2021, 18:52

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14, 13 e 15

23/09/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 21:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/09/2021, 11:15

Sentença confirmada - por unanimidade

03/09/2021, 15:14

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

19/08/2021, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>

06/08/2021, 04:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2021, 20:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 97

04/08/2021, 20:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

04/08/2021, 16:42

Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB07)

16/03/2021, 19:45

Juntada de certidão

16/03/2021, 19:44

Recebido pelo Distribuidor - Número: 00276179719994025101/TRF2

16/03/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 09:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/11/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 18:52

ACÓRDÃO

•06/09/2021, 11:15

EXTRATO DE ATA

•03/09/2021, 15:14