Procedimento Comum Cível 5000980-47.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000980-47.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000980-47.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JUSMAEL DO AMARAL MACHADO ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) SENTENÇA 4. DISPOSITIVO Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JUSMAEL DO AMARAL MACHADO em face do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ? ICMBIO e da UNIÃO FEDERAL. Oficie-se ao órgão pagador para as providências cabíveis. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, inciso III, do CPC. Todavia, a exigibilidade de tais verbas fica sob condição suspensiva, em razão do benefício da gratuidade de justiça ora mantido, conforme dispõe o art. 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000980-47.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JUSMAEL DO AMARAL MACHADO ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Apresentar réplica, se presentes as hipóteses do art. 350 do CPC, ocasião em que deverá, também, especificar as provas que pretende produzir; 2) Não se configurando a hipótese de réplica, especificar, de forma individualizada e devidamente fundamentada, as provas que pretende produzir. Após, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, também de forma justificada. Eventual requerimento de prova testemunhal deverá vir acompanhado da identificação e qualificação das testemunhas, observando-se o disposto no art. 455 do CPC/2015 quanto à respectiva intimação. Adverte-se que pedidos genéricos de produção de provas, desacompanhados de fundamentação, serão indeferidos.

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

18/12/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000980-47.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JUSMAEL DO AMARAL MACHADO ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do evento 48, PET1 e concedo prazo de 15 dias para que o ICMBio apresente documentos mencionados. À Secretaria para inclusão da União Federal no pólo passivo. Após, cite-se.

01/10/2025, 00:00

Outras Decisões

30/09/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000980-47.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JUSMAEL DO AMARAL MACHADO ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido desde a petição do Evento 38, intime-se o réu para informar sobre o cumprimento da decisão proferida em sede de recurso. Intime-se a União Federal tal como determinado no Evento 19.

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

07/07/2025, 13:27

Outras Decisões

02/04/2025, 15:13

Mero expediente

08/01/2025, 17:46

Mero expediente

05/08/2024, 17:26

Liminar

22/04/2024, 13:40

Distribuição (sorteio)

11/04/2024, 23:27

Documentos

•25/05/2026, 00:00