Procedimento Comum Cível 5001976-30.2024.4.02.5106 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001976-30.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001976-30.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JEANPETER KUBLER ADVOGADO(A): TAISSA KREISCHER BARROS (OAB RJ227071) ADVOGADO(A): OLINDA PIRES BOTELHO (OAB RJ113951) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO (OAB RJ201854) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Remetam-se os autos ao Núcleo de Conciliação - NPSC2-TRF, conforme solicitado. Intimem-se. Petrópolis, 26 de maio de 2026 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001976-30.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO AUTOR: JEANPETER KUBLER ADVOGADO(A): TAISSA KREISCHER BARROS (OAB RJ227071) ADVOGADO(A): OLINDA PIRES BOTELHO (OAB RJ113951) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO (OAB RJ201854) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 01/04/2026 - PETIÇÃO Evento 76 - 23/03/2026 - Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001976-30.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JEANPETER KUBLER ADVOGADO(A): TAISSA KREISCHER BARROS (OAB RJ227071) ADVOGADO(A): OLINDA PIRES BOTELHO (OAB RJ113951) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO (OAB RJ201854) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a isenção de imposto de renda por i) Insuficiência Cardíaca com fração de ejeção preservada; e, ii) Síndrome Demencial (Demência de Alzheimer). A pedido da demandante (evento 31, PET1), foi determinada a realização de prova pericial (evento 33, DESPADEC1). Contudo, antes da realização do exame pericial, sobreveio informação do falecimento da autora (por insuficiência respiratória aguda e broncoaspiração). Nos termos do art. 313, §2º, inciso II, do CPC, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso, o direito à repetição do indébito, em caso de procedência da demanda, seria transmissível ao espólio (representado pelo inventariante) ou aos sucessores (herdeiros). Nesse toar, faz-se necessário perquirir se a(s) doença(s) que a falecida autora estava acometida enquadra-se dentre aquelas previstas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988. Com isso, torna-se indispensável a realização de perícia indireta, a ser realizada nos documentos médicos do autor. Ante o exposto, volto a nomear como perito o Dr. Davi Barcelos de Almeida, CRM nº 52994499, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Intime-se o profissional acerca da nomeação e para que apresente proposta de honorários. Apresentada a proposta, intimem-se as partes. Na oportunidade, as partes deverão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, do CPC/15. Comprovado o depósito judicial para custear os honorários do perito, a ser efetuado pela parte autora, voltem os autos conclusos para designação da data da perícia e posterior elaboração do laudo.

24/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

23/03/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001976-30.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JEANPETER KUBLER ADVOGADO(A): TAISSA KREISCHER BARROS (OAB RJ227071) DESPACHO/DECISÃO Evento 55: defiro a habilitação requerida. Retifique-se a autuação para que no polo ativo passe a constar JEANPETER KUBLER, com a exclusão de AMARINA MYRZA FRANCO MOURA. Tendo em vista o pedido de dispensa da produção de prova pericial, revejo a nomeação do perito do Evento 44. Intimem-se. Após, venham conclusos para sentença.

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 16:30

Mero expediente

24/09/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001976-30.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA AUTOR: AMARINA MYRZA FRANCO MOURA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO (OAB RJ201854) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 22/06/2025 - PETIÇÃO Evento 44 - 13/06/2025 - Determinada a intimação

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 12:12

Mero expediente

27/03/2025, 16:02

Mero expediente

28/01/2025, 11:44

Mero expediente

29/11/2024, 13:54

Mero expediente

25/10/2024, 17:25

Mero expediente

23/09/2024, 11:00

Mero expediente

23/07/2024, 08:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001976-30.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JEANPETER KUBLER ADVOGADO(A): TAISSA KREISCHER BARROS (OAB RJ227071) ADVOGADO(A): OLINDA PIRES BOTELHO (OAB RJ113951) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO (OAB RJ201854) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a isenção de imposto de renda por i) Insuficiência Cardíaca com fração de ejeção preservada; e, ii) Síndrome Demencial (Demência de Alzheimer). A pedido da demandante (evento 31, PET1), foi determinada a realização de prova pericial (evento 33, DESPADEC1). Contudo, antes da realização do exame pericial, sobreveio informação do falecimento da autora (por insuficiência respiratória aguda e broncoaspiração). Nos termos do art. 313, §2º, inciso II, do CPC, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso, o direito à repetição do indébito, em caso de procedência da demanda, seria transmissível ao espólio (representado pelo inventariante) ou aos sucessores (herdeiros). Nesse toar, faz-se necessário perquirir se a(s) doença(s) que a falecida autora estava acometida enquadra-se dentre aquelas previstas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988. Com isso, torna-se indispensável a realização de perícia indireta, a ser realizada nos documentos médicos do autor. Ante o exposto, volto a nomear como perito o Dr. Davi Barcelos de Almeida, CRM nº 52994499, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Intime-se o profissional acerca da nomeação e para que apresente proposta de honorários. Apresentada a proposta, intimem-se as partes. Na oportunidade, as partes deverão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, do CPC/15. Comprovado o depósito judicial para custear os honorários do perito, a ser efetuado pela parte autora, voltem os autos conclusos para designação da data da perícia e posterior elaboração do laudo.

24/03/2026, 00:00

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Julgamento em Diligência

Mero expediente

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