Apelação Cível 5051234-63.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Habeas Data Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 093124·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA LOPES DORTAS

OAB/RJ 224438·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

22/08/2023, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 15:19

Juntada de Petição

10/07/2023, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

22/08/2023, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:31

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 15:19

Juntada de Petição

10/07/2023, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

06/07/2023, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

06/07/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

16/06/2023, 18:58

Retirado de pauta

16/06/2023, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

15/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

23/05/2023, 16:12

Juntada de Petição

22/05/2023, 18:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

18/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

05/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2022, 15:01

Declarado impedimento

29/06/2022, 15:00

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

28/06/2022, 09:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

28/03/2022, 13:09

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

27/03/2022, 15:34

Alterado o assunto processual

23/03/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB20)

23/03/2022, 15:57

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> CODRA

23/03/2022, 12:13

Declarada incompetência

23/03/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 12:13