Apelação Cível 5031605-06.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 97.794,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIANO MOURAO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

10/10/2023, 16:30

Transitado em Julgado

10/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/10/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/09/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/09/2023, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

17/08/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194

17/08/2023, 16:57

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

10/10/2023, 16:30

Transitado em Julgado

10/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/10/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

PETIÇÃO

•09/10/2023, 18:23

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 16:20

27/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/09/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/09/2023, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

17/08/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194

17/08/2023, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

09/08/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/08/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/07/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/07/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/07/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/07/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 21:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/07/2023, 21:30

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 12:12

Juntada de Petição

06/07/2023, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

22/06/2023, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 143

22/06/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

22/06/2023, 14:24

Retirado de pauta

16/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

29/05/2023, 18:54

Juntada de Petição

29/05/2023, 11:53

Juntada de Petição

29/05/2023, 11:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

18/05/2023, 17:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 200

18/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/01/2023, 15:23

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

10/01/2023, 15:12

Distribuído por prevenção - Número: 50075705620204020000/TRF2

30/12/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 21:30

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 17:03