Apelação Cível 5023807-28.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CLARANET BRASIL EIRELI

CNPJ

Autor

CLARANET EUROPE LIMITED

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ARANTES LOPES

OAB/RJ 128129·CPF·Representa: Autor

PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA

OAB/RJ 180348·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ARANTES LOPES

OAB/RJ 128129·CPF·Representa: Autor

PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA

OAB/RJ 180348·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

CAIO RICHA DE RIBEIRO

OAB/RJ 176183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 17:12

Decisão interlocutória

12/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/04/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

11/04/2024, 11:41

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/03/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

07/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

12/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 17:12

Decisão interlocutória

12/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/04/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 18:29

11/04/2024, 11:41

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/03/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

07/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/02/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:27

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/10/2023, 11:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

25/10/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/10/2023, 12:24

Juntada de Petição

23/10/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

29/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

27/07/2023, 14:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

25/07/2023, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2023, 15:10

Juntada de Petição

21/07/2023, 19:05

Despacho

18/07/2023, 11:27

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

18/07/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

17/07/2023, 16:02

Juntada de Petição

17/07/2023, 15:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

14/07/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:30:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 9

07/07/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

09/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

30/05/2023, 15:18

Retirado de pauta

30/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

30/05/2023, 11:27

Juntado(a)

30/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

29/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

29/05/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/05/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

29/05/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

19/05/2023, 16:12

Indeferido o pedido

19/05/2023, 14:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:08

Juntada de Petição

18/05/2023, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:01</b><br>Sequencial: 12

18/05/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 15:20

Juntado(a)

08/05/2023, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB05 para GAB26)

15/12/2022, 20:02

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

15/12/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

23/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/11/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/11/2022, 20:35

Retirado de pauta

27/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

27/10/2022, 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 18:40

Juntada de Petição

13/10/2022, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102

11/10/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

10/02/2022, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

06/12/2021, 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

21/07/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/07/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/06/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/05/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/05/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2021, 23:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

30/04/2021, 23:55

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2021, 18:49

Juntada de Petição

22/04/2021, 13:37

Juntada de Petição

20/04/2021, 20:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>

08/04/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16

06/04/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/04/2021, 16:57

Julgamento - Retirado de Pauta

30/11/2020, 14:33

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

09/11/2020, 15:07

Juntada de certidão

09/11/2020, 15:04

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

06/11/2020, 10:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00:00</b>

30/10/2020, 04:00

Juntada de Petição

28/10/2020, 19:41

Juntada de Petição

27/10/2020, 19:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 19

26/10/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2020, 16:18

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

06/09/2020, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

02/09/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

22/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2020, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/08/2020, 23:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/08/2020, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/08/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/08/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/08/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 12:46

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP

12/08/2020, 10:04

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

12/08/2020, 10:04

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 07:48

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 14:22

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 00:27

CONTRARRAZÕES

•21/07/2021, 10:03

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 23:55

EXTRATO DE ATA

•28/04/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 10:04