Procedimento Comum Cível 5000581-57.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Resende

Partes do Processo

NELSON VITAL QUEIROZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA

OAB/RJ 210856·

CPF

·

Representa: Autor

JOSELI BELO CAVALCANTI

OAB/RJ 216280·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MARIANA NASCIMENTO ASTINE

OAB/RJ 239828·CPF·Representa: Autor

JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO

OAB/RJ 206691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

09/03/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000581-57.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: NELSON VITAL QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSELI BELO CAVALCANTI (OAB RJ216280) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA (OAB RJ210856) ADVOGADO(A): JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO (OAB RJ206691) ADVOGADO(A): ROBERTA MARIANA NASCIMENTO ASTINE (OAB RJ239828) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o INSS a considerar como tempo especial os períodos de 03/12/1984 a 07/03/1986, de 01/07/1986 a 21/11/1986, de 01/12/1986 a 03/06/1988, de 01/07/1988 a 16/06/1990, de 01/09/1990 a 02/10/1991, de 01/11/1991 a 29/05/1992, de 10/07/1992 a 01/02/1993 e de 30/06/1993 a 28/04/1995 e de 19/01/2018 a 30/08/2018. Custas ex lege. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando que a execução deverá observar o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, face à gratuidade de justiça. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Autor, fixados na forma do art. 85, §§ 3º c/c §2º, inc. I a IV, e 5º do CPC, em seus percentuais mínimos previstos. Intimem-se.

04/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

03/12/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000581-57.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: NELSON VITAL QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSELI BELO CAVALCANTI (OAB RJ216280) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA (OAB RJ210856) ADVOGADO(A): JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO (OAB RJ206691) ADVOGADO(A): ROBERTA MARIANA NASCIMENTO ASTINE (OAB RJ239828) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova, nos termos do CPC/2015.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 19:00

Mero expediente

06/05/2025, 21:26

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 18:12

Documentos

•04/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00