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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

JORGE NELSON LOPES DA CUNHA

CPF 492.***.***-91

Autor

CELIA MOTA BRANDAO

CPF 091.***.***-49

Autor

ENILSON CASTILHO MARTINS

CPF 424.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 08:29

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578613/2024

Protocolizada Petição 578613/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de CELIA MOTA BRANDAO, ENILSON CASTILHO MARTINS, JORGE NELSON LOPES DA CUNHA, MARCIO ROMERO GALARDO e RUI GIL ZANOTTO e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 495037/2024

Protocolizada Petição 495037/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1856227 (2020/0002708-4)

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 01070748520164025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2020/0002708-4, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0199139-8.

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

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