Apelação Cível 0062470-10.1991.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 974.143.853,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS BRUNO

OAB/RJ 002900·CPF·Representa: Autor

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS

OAB/DF 029497·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS BRUNO

OAB/RJ 002900·CPF·Representa: Autor

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS

OAB/DF 029497·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

10/04/2026, 13:30

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 17:36

Recurso Especial Admitido

20/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:59

Recurso Especial Admitido

20/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/03/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/03/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:51

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

10/04/2026, 13:30

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 17:36

Recurso Especial Admitido

20/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

20/03/2024, 18:59

Recurso Especial Admitido

20/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/03/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/03/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/02/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/02/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/02/2024, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/02/2024, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

08/02/2024, 12:31

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

29/01/2024, 14:40

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/01/2024, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

15/12/2023, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19

15/12/2023, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

03/11/2023, 20:59

Juntada de certidão

03/11/2023, 20:58

Retirado de pauta

03/11/2023, 20:57

Juntada de Petição

03/11/2023, 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/09/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/09/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/09/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 04:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2023, 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/09/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 18:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/08/2023, 12:31

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/08/2023, 19:12

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

04/08/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

04/08/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/08/2023, 14:44

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

07/07/2023, 12:29

Retirado de pauta

07/07/2023, 12:27

Lavrada Certidão

07/07/2023, 12:27

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/07/2023, 12:22

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:50

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

23/06/2023, 13:22

Lavrada Certidão

23/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2023, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 13:50

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

28/04/2023, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

27/04/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/04/2023, 13:19

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

14/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

14/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023

03/04/2023, 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

03/04/2023, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/04/2023, 13:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

10/01/2023, 20:06

Retirado de pauta

10/01/2023, 20:06

Lavrada Certidão

10/01/2023, 20:05

Juntada de Petição

10/01/2023, 19:50

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Distribuído por prevenção - Número: 00009510620174020000/TRF2

07/10/2022, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 12:57

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 13:07

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 12:57

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 04:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/09/2023, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 11:29

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 19:12