Apelação Cível 5024154-70.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 71.343,52

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZ DALBEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES 009542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/06/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/05/2024, 17:01

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/05/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/05/2024, 17:18

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/06/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 10:07

24/05/2024, 17:01

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/05/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

02/04/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/04/2024, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/04/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/03/2024, 01:01

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LUIZ DALBEM (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL (OAB ES009542) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5024154-70.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

08/03/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 129

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/02/2024, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/01/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/01/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:49

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

23/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

14/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/06/2023, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/06/2023, 13:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LUIZ DALBEM (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL (OAB ES009542) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5024154-70.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

26/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/05/2023, 08:03

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

10/09/2020, 18:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 18:51

Juntada de Petição

08/09/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/08/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 19:18

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

06/08/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 17:30

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 19:18