Apelação Cível 5024154-70.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 71.343,52

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LUIZ DALBEM

CPF 317.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES 009542•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/06/2024, 17:30

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/05/2024, 17:01

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/05/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/05/2024, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 10:07

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 19:18

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