Cumprimento de sentença 5009623-85.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5009623-85.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009623-85.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: DEVANIL DA SILVA ADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/01/2026, 19:01

Por decisão judicial

28/11/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009623-85.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: DEVANIL DA SILVA ADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 28/10/2025 - Juntado(a)

29/10/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/09/2025, 19:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 05:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/08/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009623-85.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: DEVANIL DA SILVA ADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

04/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

31/07/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009623-85.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: DEVANIL DA SILVA ADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) ATO ORDINATÓRIO Evento 36, PROACORDO1 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 dias. Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para homologação do acordo.

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009623-85.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: DEVANIL DA SILVA ADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL

09/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

24/06/2025, 12:54

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:57

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:25

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00