Apelação Cível 5030413-47.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA CLAUDIA DALVI CREMASCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE CREMASCO

OAB/ES 031667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

30/07/2024, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/06/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

05/06/2024, 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/05/2024, 09:53

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:47

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

30/07/2024, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 09:53

07/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/06/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

05/06/2024, 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/05/2024, 09:53

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

03/05/2024, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b>

24/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 19:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

22/04/2024, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14

22/04/2024, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

18/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

06/04/2024, 14:12

Retirado de pauta

05/04/2024, 22:22

Despacho

05/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

05/04/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB03 -> SUB1TESP

18/03/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB03

02/02/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/02/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/02/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/01/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/01/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

30/11/2023, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2023, 21:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

23/10/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

17/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

10/10/2023, 14:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMBINFRI 1 - Evento 72 - PETIÇÃO - 30/08/2023 00:02:30

10/10/2023, 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/10/2023, 14:43

Despacho

10/10/2023, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

10/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

26/09/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 11:57

Juntada de Petição

30/08/2023, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/08/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

25/07/2023, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/07/2023, 22:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

10/07/2023, 11:55

Juntada de Petição

08/07/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/06/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154

23/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:19

Retirado de pauta

15/06/2023, 12:18

Despacho

14/06/2023, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

14/06/2023, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

30/05/2023, 12:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

29/05/2023, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2023, 22:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

07/02/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/02/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/01/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2022, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

25/11/2022, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>

21/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

20/10/2022, 13:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 194

20/10/2022, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2022, 11:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

19/10/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21

18/10/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/10/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

21/09/2022, 16:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/09/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00:00</b>

23/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022

22/08/2022, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 194

22/08/2022, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 12:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

17/08/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 13:14

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 18:26