Apelação Cível 0038986-97.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DINIZ MANUEL MENDES PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DINIZ MANUEL MENDES PAIVA

OAB/RJ 030928·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038986-97.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DINIZ MANUEL MENDES PAIVA ADVOGADO(A): DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (OAB RJ030928) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

10/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2019, 12:19

Sentença desconstituída

14/02/2019, 18:14

Distribuição (sorteio)

15/12/2017, 17:06

Documentos

•10/07/2025, 00:00