Apelação Cível 5039888-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 80.814,72

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARILDA FLORENTINO MAULAZ ROZA

CPF

Autor

EVIE ROQUE MAULAZ ROZA

CPF

Autor

AURY FLORENTINO MAULAZ ROZA

CPF

Autor

VICTOR HUGO SIQUEIRA MAULAZ ROZA

CPF

Autor

AMAURI ROQUE MAULAZ ROZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARILDA FLORENTINO MAULAZ ROZA

CPF

Autor

EVIE ROQUE MAULAZ ROZA

CPF

Autor

AURY FLORENTINO MAULAZ ROZA

CPF

Autor

VICTOR HUGO SIQUEIRA MAULAZ ROZA

CPF

Autor

AMAURI ROQUE MAULAZ ROZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:08

Despacho

02/10/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/09/2024, 17:10

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/10/2024, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/08/2024, 15:27

07/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:08

Despacho

02/10/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/09/2024, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/08/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/08/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/08/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/08/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/08/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

02/08/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

02/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114, 113 e 116

10/06/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/06/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/06/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/06/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/06/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

05/06/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/05/2024, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 29/05/2024 10:23:36)

30/05/2024, 18:50

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

26/04/2024, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b>

24/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

22/04/2024, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 439

22/04/2024, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

02/04/2024, 18:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/04/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 92 e 95

02/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

25/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

22/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 69 e 72

14/03/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 08:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

05/03/2024, 08:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 19:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/02/2024, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:39

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 551

29/01/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/01/2024, 11:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

11/01/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

14/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP

14/11/2023, 12:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMAURI ROQUE MAULAZ ROZA - EXCLUÍDA

14/11/2023, 12:31

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

14/11/2023, 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

14/11/2023, 08:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

13/11/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

10/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

09/11/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/10/2023, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

05/10/2023, 16:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

13/09/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

09/08/2023, 13:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

08/08/2023, 10:24

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

08/08/2023, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

20/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 19/07/2023 16:52:09)

19/07/2023, 16:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2023

19/07/2023, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

13/07/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 18:29

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB03 -> SUB1TESP

28/06/2023, 18:29

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB03

28/06/2023, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/06/2023, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

30/05/2023, 12:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 503

29/05/2023, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2023, 22:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

24/05/2023, 17:52

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/05/2023, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

28/04/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

07/03/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 13:55

EXTRATO DE ATA

•30/05/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 08:20

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 13:14

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 09:36