Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
I - Evento n.º 112 - Dê-se vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.
II - No prazo de 15 (quinze) dias, comprove a Caixa Econômica Federal o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.
26/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo sido outorgados poderes para receber e dar quitação, expeça-se o ofício de transferência solicitado.
11/05/2026, 00:00
Mero expediente
08/05/2026, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 92 - dê-se vista ao exequente do comprovante de pagamento juntado, a fim de que promova o que for de seu interesse.
07/05/2026, 00:00
Mero expediente
06/05/2026, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ev.85: Promova a CEF a juntada do comprovante de depósito.
24/04/2026, 00:00
Mero expediente
22/04/2026, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF).
À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.
Evento n.º 77 - Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte requerente, intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito judicial do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, caso não seja efetuado no prazo legal. Cabe destacar que quanto aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, são indevidos em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado n.º 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
10/04/2026, 00:00
Mudança de Classe Processual
09/04/2026, 13:43
Mero expediente
09/04/2026, 11:31
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/04/2026, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.
No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito.
Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição.
27/03/2026, 00:00
Mero expediente
26/03/2026, 14:30
Recebimento
26/03/2026, 11:01
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/02/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
RECORRENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CORRESPONDENTES A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, COM BASE NA REGRA DO ART. 98, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 92 - dê-se vista ao exequente do comprovante de pagamento juntado, a fim de que promova o que for de seu interesse.
07/05/2026, 00:00
Mero expediente
06/05/2026, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ev.85: Promova a CEF a juntada do comprovante de depósito.
24/04/2026, 00:00
Mero expediente
22/04/2026, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF).
À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.
Evento n.º 77 - Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte requerente, intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito judicial do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, caso não seja efetuado no prazo legal. Cabe destacar que quanto aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, são indevidos em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado n.º 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
10/04/2026, 00:00
Mudança de Classe Processual
09/04/2026, 13:43
Mero expediente
09/04/2026, 11:31
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/04/2026, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.
No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito.
Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição.
27/03/2026, 00:00
Mero expediente
26/03/2026, 14:30
Recebimento
26/03/2026, 11:01
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/02/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
RECORRENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CORRESPONDENTES A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, COM BASE NA REGRA DO ART. 98, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
RECORRENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. DESPROVIMENTO.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, com base na regra do art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026.
03/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2026, 21:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95).
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
06/02/2026, 00:00
Mero expediente
05/02/2026, 16:54
Petição (Recurso inominado)
05/02/2026, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos indicados pela autora na petição do evento 39, determinando à ré que proceda ao cancelamento definitivo dessas cobranças, abstendo-se de incluir tais valores em faturas futuras ou de promover qualquer medida de cobrança relacionada a esses débitos; b) condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros e correção monetária, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
21/01/2026, 00:00
Procedência em Parte
09/01/2026, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se que a parte autora narrou, na petição inicial, a ocorrência de diversas transações não reconhecidas em seu cartão, algumas das quais teriam sido posteriormente canceladas, conforme mensagem acostada aos autos (evento 1, anexo 10).
Contudo, ao analisar as faturas juntadas, não é possível identificar com clareza quais valores foram efetivamente lançados para cobrança e quais foram cancelados, permanecendo dúvida quanto à extensão do débito questionado.
Diante disso, converto o feito em diligência, determinando a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem especificamente quais valores informados na petição inicial foram efetivamente lançados em fatura para cobrança.
08/09/2025, 00:00
Julgamento em Diligência
04/09/2025, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 23: A inversão do ônus da prova já foi determinada no evento 6.
Isso posto, venham os autos conclusos para sentença.
05/08/2025, 00:00
Mero expediente
04/08/2025, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041240-35.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ060667)
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ089781)
ADVOGADO(A): LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RJ252360)
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (OAB RJ261140)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.
No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.
Após, voltem conclusos.
14/07/2025, 00:00
Mero expediente
11/07/2025, 10:02
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)