Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0129999-29.2017.4.02.5105/RJ
EMBARGANTE: INDUSTRIA SINIMBU LTDA
ADVOGADO(A): SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ088944)
DESPACHO/DECISÃO
Proceda a Secretaria à modificação da classe do processo para Cumprimento de Sentença, promovendo alteração dos polos ativo e passivo, se necessário.
Intime(m)-se o(s) Executado(s), parte(s) vencida(s), para que efetue(m) o pagamento de honorários em favor da parte vencedora por meio de DARF no código 2864, no valor de R$ 555.064,20 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, e sessenta e quatro reais e vinte centavos), calculado até 07/2025, no prazo de 15 (quinze) dias.
Fique(m) ciente(s) o(s) Executado(s) acerca do disposto no art. 525 do NCPC e do prazo para apresentar impugnação, querendo.
Comprovado o pagamento, dê-se vista à Exequente para manifestação acerca da satisfação do seu crédito.
Prazo: 10 (dez) dias contados em dobro n/f do art. 183 do CPC.
Em caso de manifestação positiva, voltem-me conclusos para sentença.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, incide o art. 523, § 1.º do CPC/2015, acrescendo-se ao valor da condenação a multa, bem como honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%.
Sendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com os acréscimos supramencionados.
Sendo negativa a diligência, dê-se vista à Exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo manifestação, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III e § 1.º do CPC.
Intime-se. Prazo: 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, na forma do § 2.º do art. 921 do CPC.
14/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/04/2025, 13:39
Publicação (Acórdão)
27/02/2025, 14:43
Sentença confirmada
24/02/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIA SINIMBU EIRELI ADVOGADO(A): SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ088944)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 0129999-29.2017.4.02.5105/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA