Cumprimento de sentença 5023876-35.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.651,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CLAUDIO MARCIO COELHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 018436·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 018436·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

30/07/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

30/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/07/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2024, 18:08

Expedição de Alvará

25/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:08

Determinada a intimação

22/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

04/07/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:43

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

30/07/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

30/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/07/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:43

29/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2024, 18:08

Expedição de Alvará

25/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:08

Determinada a intimação

22/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

04/07/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

07/06/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/05/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

12/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 13:50

Juntado(a)

22/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT06

22/04/2024, 11:17

Transitado em Julgado

22/04/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

20/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 15:05

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

12/03/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/03/2024, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/03/2024, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO MARCIO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023876-35.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 237

22/02/2024, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:19

Retirado de pauta

29/01/2024, 13:46

Juntada de Petição

29/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

24/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

25/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO MARCIO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023876-35.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 74

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Retirado de pauta

11/12/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

05/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

01/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO MARCIO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023876-35.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 110

21/11/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2023, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 18:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/08/2023, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 15/08/2023 16:08:43)

15/08/2023, 16:09

Juntada de Petição

10/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:30:00</b>

27/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO MARCIO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023876-35.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

27/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/06/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/06/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 27

23/06/2023, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 14:42

Retirado de pauta

22/06/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO MARCIO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023876-35.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 793) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

05/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 793

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2023, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

10/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/05/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/05/2023, 10:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,11 em 03/05/2023 Número de referência: 1040464

03/05/2023, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/04/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/04/2023, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/04/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/04/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 17:22

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/01/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2022, 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência

04/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/03/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2022, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483

17/12/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2021, 15:06

Despacho

22/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/10/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/07/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/07/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/06/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/05/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2021, 23:59

Despacho

15/04/2021, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2021, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/04/2021, 16:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2021, 12:54

Despacho

03/03/2021, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

26/02/2021, 01:01

Juntada de Petição

25/02/2021, 17:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 08:32

Determinada a citação

25/11/2020, 08:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/11/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/11/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/11/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/11/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/11/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2020, 12:54

Determinada a intimação

20/11/2020, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/11/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/11/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:32

Determinada a intimação

12/11/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 14:52

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2020, 20:09

Não Concedida a Medida Liminar

13/10/2020, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:10

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:26

CONTRARRAZÕES

•10/05/2023, 09:32

SENTENÇA

•12/04/2023, 08:46

SENTENÇA

•17/03/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 13:44

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:10

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:26

CONTRARRAZÕES

•10/05/2023, 09:32

SENTENÇA

•12/04/2023, 08:46

SENTENÇA

•17/03/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 20:09

ANEXO

•13/10/2020, 15:18