Cumprimento de sentença 5014506-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5014506-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014506-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIA DENISE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Evento 143: DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para que o valor referente ao depósito judicial (Evento 161, DEMTRANSF1) seja transferido para sua conta corrente. Para tanto, atribuo ao presente despacho força de ofício, para os fins necessários. DETERMINO à CEF que proceda à transferência do saldo total da conta 4021/ 005/ 138435770, conforme demonstrativo de pagamento do Evento 136, DEMTRANSF1, com seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, para conta da parte autora, LUCIA DENISE CARDOSO DA SILVAS, considerando os seguintes dados: Tão logo seja realizada a operação, remeta-se a este Juízo o comprovante do cumprimento desta ordem. Notifique-se, através de remessa nos autos (Ag4021), a agência da CEF, enviando o arquivo da presente determinação para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014506-81.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: LUCIA DENISE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014506-81.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: LUCIA DENISE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 09/03/2026 - Juntado(a)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014506-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIA DENISE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que já foi concedida vista à parte exequente quanto ao cumprimento da Obrigação de Fazer, bem como os cálculos apresentados pela parte ré (evento 104, OUT2). A União Federal apresentou proposta de pagamento no valor de R$ 99.809,00 (noventa e nove mil, oitocentos e nove reais), visando o adimplemento voluntário do débito reconhecido judicialmente. Considerando o limite legal previsto para requisições de pequeno valor, a requisição de pagamento deverá ser expedida observando-se o teto de 60 (sessenta) salários mínimos. 1. Determino à Secretaria que proceda à elaboração do formulário de requisição, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos; 2. Após a elaboração do formulário de requisição, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias; 3. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para a transmissão da requisição à DIPRE/TRF2; 4. Tudo feito, BAIXE-SE, e arquive-se o processo, em definitivo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014506-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIA DENISE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora em ter revisado o pagamento da gratificação de desempenho GDM-PST recebida pela parte autora para que passe a pagar a o valor correspondente a duas jornadas de 20 horas semanais. Considerando a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, bem como os cálculos apresentados pela parte ré (Evento 104, OUT2), dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ou no caso de impugnação desacompanhada de planilha especificada, ou ainda, em havcendo concordância, expeça-se a RPV, com base nos cálculos do réu, consoante do art. 17 da Lei nº 10.250/2001 e da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região. Ocorrendo o depósito, as informações pertinentes (banco depositário, conta e valor depositado) serão lançadas eletronicamente nos autos de origem. A parte autora pode acompanhar o depósito, que poderá ocorrer até 60 (sessenta) dias, acessando o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos". Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças. O advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado. Em caso de discordância, encaminhem-se os autos para o setor de Contadoria Judicial.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014506-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIA DENISE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora em ter revisado o pagamento da gratificação de desempenho GDM-PST recebida pela parte autora para que passe a pagar a o valor correspondente a duas jornadas de 20 horas semanais, DECIDO: Considerando que passados quase onze meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIMEM-SE.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 13:24

Mero expediente

28/05/2025, 16:01

Mero expediente

27/01/2025, 10:50

Mero expediente

10/01/2025, 18:26

Mero expediente

06/09/2024, 19:35

Mudança de Classe Processual

27/08/2024, 18:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00