Apelação Cível 0004865-10.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

COMUNIDADE EVANGELICA PENTECOSTAL SARANDO A TERRA FERIDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

LUCIMAR CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

OAB/RJ 127771·CPF·Representa: Autor

THAIS NOGUEIRA LOPES

OAB/RJ 153402·CPF·Representa: Autor

DANIEL MORENO VICTORINO

OAB/RJ 212029·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ROSALEIA FAGUNDES MOURA

OAB/RJ 161512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

27/02/2026, 10:06

Recebidos os autos do STF

27/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 15:27

Despacho

22/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/04/2024, 16:44

Juntada de Petição

19/04/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

11/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/04/2024, 19:03

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/04/2024, 14:57

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

27/02/2026, 10:06

Recebidos os autos do STF

27/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 15:27

Despacho

22/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:37

22/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/04/2024, 16:44

Juntada de Petição

19/04/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

11/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/04/2024, 19:03

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 168

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/03/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/03/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 18:07

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/02/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/02/2024, 20:17

Juntada de Petição

28/02/2024, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/01/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/12/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

19/12/2023, 10:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 145 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

19/12/2023, 10:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 146 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

19/12/2023, 10:49

Juntada de Petição

18/12/2023, 18:37

Juntada de Petição

18/12/2023, 18:28

Juntada de Petição

18/12/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/11/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/11/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/11/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/11/2023, 12:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

15/11/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2023, 16:11

Indeferido o pedido

23/10/2023, 10:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

23/10/2023, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

19/10/2023, 16:37

Juntada de Petição

19/10/2023, 11:54

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

19/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

04/09/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/08/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:59

Determinada a intimação

10/08/2023, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

10/08/2023, 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

08/08/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/08/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/07/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/07/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/07/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/07/2023, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

06/07/2023, 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

02/06/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

27/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

21/03/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/03/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

24/02/2023, 14:41

Determinada a intimação

24/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

24/02/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2023, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/02/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/02/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2023, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

03/02/2023, 17:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

12/01/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/12/2022, 21:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/12/2022, 01:01

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/12/2022, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:46

Decisão interlocutória

25/11/2022, 22:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

25/11/2022, 22:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

24/11/2022, 11:08

Juntada de Petição

18/11/2022, 16:22

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152

04/11/2022, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 21:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

11/10/2022, 15:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

30/09/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/09/2022, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2022, 21:10

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

28/09/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/09/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/09/2022, 16:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:18

Despacho

09/09/2022, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

09/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

08/09/2022, 12:46

Juntada de Petição

07/09/2022, 23:05

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

19/08/2022, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

16/08/2022, 19:29

Retirado de pauta

03/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/07/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

06/07/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15

06/07/2022, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:50

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/07/2022, 16:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

27/09/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/09/2020, 16:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

11/09/2020, 12:12

Despacho

11/09/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:37

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:37

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/03/2024, 18:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

Todos os documentos(26)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:37

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:37

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/03/2024, 18:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 17:08

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 12:12