Cumprimento de sentença 0009551-88.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROGERIO DA CUNHA E MENEZES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL KHAIR

OAB/RJ 095279·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PEREIRA MARQUES

OAB/RJ 118627·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DOS SANTOS

OAB/RJ 158449·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

10/12/2024, 17:32

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

23/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/10/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

10/12/2024, 17:32

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

23/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:20

14/11/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/10/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

13/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/09/2024, 05:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/08/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/08/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:38

Expedição de Alvará

01/08/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/06/2024, 06:29

Decisão interlocutória

12/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

17/05/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/05/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/04/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

12/03/2024, 20:36

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

08/03/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/01/2024, 13:37

Decisão interlocutória

18/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/12/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/11/2023, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/11/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:46

Decisão interlocutória

30/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 12:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00095518820074025101

30/10/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ROGERIO DA CUNHA E MENEZES ADVOGADO(A): MIGUEL KHAIR (OAB RJ095279) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0009551-88.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ROGERIO DA CUNHA E MENEZES ADVOGADO(A): MIGUEL KHAIR (OAB RJ095279) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0009551-88.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO23 -> TRF2

08/03/2023, 17:22

Decisão interlocutória

06/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 15:25

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 09:22

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:12

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO23F)

31/01/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 13:18

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00095518820074025101

31/01/2023, 09:01

Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF

26/03/2021, 20:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 20:54

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

06/07/2009, 18:12

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

06/07/2009, 18:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

06/07/2009, 18:10

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

06/07/2009, 18:09

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

22/06/2009, 15:17

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

04/06/2009, 18:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

04/06/2009, 18:44

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

20/03/2009, 20:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

20/03/2009, 20:07

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/03/2009, 19:35

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/03/2009, 19:34

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/03/2009, 19:33

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/03/2009, 17:09

Localização Interna - (JRJVRB-VANESSA CORBAGE ENGELBERG)

03/03/2009, 16:51

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/02/2009, 13:59

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/02/2009, 13:58

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

30/01/2009, 12:48

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

30/01/2009, 12:47

Conclusão para Sentença - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

13/01/2009, 16:13

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

13/01/2009, 16:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

13/01/2009, 16:11

Juntada - (JRJIAQ-CRISTIANE MARA MESQUITA GUEDES)

16/12/2008, 11:55

Localização Interna - (JRJIAQ-CRISTIANE MARA MESQUITA GUEDES)

15/12/2008, 12:34

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

04/12/2008, 07:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

04/12/2008, 07:39

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

18/11/2008, 12:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

18/11/2008, 12:49

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

12/11/2008, 19:00

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

10/11/2008, 12:51

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

10/11/2008, 12:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

10/11/2008, 12:49

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

10/11/2008, 12:48

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/10/2008, 08:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/10/2008, 08:46

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

13/10/2008, 18:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

13/10/2008, 18:47

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

29/09/2008, 17:04

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/09/2008, 21:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

22/09/2008, 18:23

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

22/09/2008, 18:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

22/09/2008, 18:21

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

15/09/2008, 11:31

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

15/09/2008, 11:30

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

28/08/2008, 13:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

28/08/2008, 13:55

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

28/08/2008, 13:51

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

25/08/2008, 14:52

Suspensão por Aguardando cumprimento de obrigação de fazer - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

25/08/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

20/08/2008, 17:27

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

15/07/2008, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

15/07/2008, 13:54

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

14/07/2008, 15:43

Remessa Interna para Anotação - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

11/07/2008, 19:26

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

20/05/2008, 14:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

20/05/2008, 14:41

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

05/11/2007, 13:29

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

05/11/2007, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

05/11/2007, 13:27

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/10/2007, 14:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/10/2007, 13:53

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/09/2007, 13:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/09/2007, 13:37

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/05/2007, 14:06

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/05/2007, 14:04

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

25/05/2007, 18:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

25/05/2007, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:33