Procedimento Comum Cível 5089683-51.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5089683-51.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089683-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ FRUTUOSO DE PAULA (OAB PE029250) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Defiro nova dilação de prazo requerida pelas partes, por 15 (quinze) dias, a fim de que cumpram a primeira parte do despacho do evento 110. Com o cumprimento, prossiga-se nos termos do referido despacho.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089683-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ FRUTUOSO DE PAULA (OAB PE029250) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 15 (quinze) dias, a fim de que cumpram a primeira parte do despacho do evento 110. Com o cumprimento, prossiga-se nos termos do referido despacho.

24/06/2026, 00:00

Mero expediente

23/06/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089683-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ FRUTUOSO DE PAULA (OAB PE029250) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo TRF-2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento n. 5016034-93.2025.4.02.0000 (ev. 109), que negou provimento ao recurso, intimem-se as partes para que efetuem o depósito de suas respectivas quotas dos honorários periciais, fixadas no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para cada parte, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, intime-se a CEF para que forneça os documentos solicitados pelo Perito no evento 49. Com o cumprimento, intime-se o expert para iniciar os trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua respectiva intimação, mantendo-se os autos com a tramitação suspensa durante esse período.

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2026, 06:15

Por decisão judicial

24/03/2026, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089683-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ FRUTUOSO DE PAULA (OAB PE029250) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Diante da decisão trasladada no evento 93, aguarde-se o deslinde do agravo interposto com os autos sobrestados.

11/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/11/2025, 18:50

Mero expediente

10/11/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089683-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ FRUTUOSO DE PAULA (OAB PE029250) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

14/10/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

13/10/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089683-51.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a CEF para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos pela Autora. Após, retornem à conclusão.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089683-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ FRUTUOSO DE PAULA (OAB PE029250) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. O expert nomeado por este Juízo inicialmente apresentou o valor de seus honorários no montante de 3,5 (três salários mínimos e meio) o equivalente a R$5.313,00(cinco mil trezentos e treze reais), importância esta que foi considerada excessiva pela CEF. A parte autora limitou-se a alegar que "não possui manifestação a apresentar quanto à proposta de honorários periciais constante no evento 49, uma vez que não requereu a produção de nova prova pericial nos autos." DECIDO. Primeiramente, é oportuno lembrar que a fixação dos honorários periciais deve observar o grau de dificuldade da perícia, o tempo gasto para o trabalho, a necessidade de deslocamentos, os critérios utilizados em outras ações similares, e, também, a repercussão econômica da demanda, de modo que não seja estabelecido montante irrisório nem excessivo, mas razoável, até mesmo para que não reste inviabilizado o direito de defesa das partes, como previsto no art. 10, na Lei 9.289/96 (Lei de Custas da Justiça Federal). Conforme acima relatado a parte autora nada disse acerca da proposta de honorários periciais por entender que não a requereu. Neste ponto cumpre ressaltar que, conforme decisão do evento 46 a despesa com a prova pericial deverá ser partilhada entre as partes, considerando que a perícia foi determinada de ofício. Com relação a impugnação apresentada pela CEF a mesma deve ser rejeitada tendo em vista que nenhuma das partes possui o benefício da gratuidade de justiça não se justificando, portanto, a aplicação da Resolução Resolução 232/2016 do CNJ. Neste contexto, é certo que o valor estabelecido a título de honorários deve remunerar, de forma justa e condigna, o efetivo trabalho desenvolvido pelo perito. Sendo assim, levando-se em conta os critérios acima mencionados, tendo em vista o número de quesitos a serem respondidos (15), bem como o posicionamento que venho seguindo em perícias análogas à presente, entendo que o valor sugerido pelo expert se encontra em patamar um pouco elevado, razão pela qual, reputo razoável fixar, como justa remuneração para o mesmo, no caso concreto, o montante de R$4.800 (quatro mil e oitocentos reais), a título de honorários periciais. Intimem-se as partes para que efetuem o depósito da sua respectiva quota nos honorários periciais cujo valor para cada uma perfaz o montante de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Prazo: 15 (quinze) dias. Outrossim, intime-se a CEF para que, no mesmo prazo acima, forneça os documentos solicitados pelo perito no evento 49. Com o cumprimento, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua respectiva intimação. P.I.

06/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Não Conhecimento de recurso

Mero expediente

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