Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CELSO ARTHUR DA COSTA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)
ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/03/2026, 00:00
Mero expediente
20/03/2026, 19:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CELSO ARTHUR DA COSTA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)
ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a CEF para que proceda à transferência do depósito constante do evento 174, GUIADEP1, referente ao pagamento parcial dos honorários advocatícios, para conta de ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA, CPF 011.897.047-06, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência n° 3024, operação 3701, conta corrente nº 000583389196-1.
Intimem-se os credores para manifestarem-se sobre eventual saldo credor.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CELSO ARTHUR DA COSTA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)
ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXECUTADO: MARIA TERESA NAVES ADRIANO ARAUJO
ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a CEF para que proceda à transferência do depósito constante do evento 174, GUIADEP1, referente ao pagamento parcial dos honorários advocatícios, para conta de ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA, CPF 011.897.047-06, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência n° 3024, operação 3701, conta corrente nº 000583389196-1.
Intimem-se os credores para manifestarem-se sobre eventual saldo credor.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
19/01/2026, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00156489019964025101/RJ) RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 186 - 20/10/2025 - Decisão interlocutória
Evento 176 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
21/10/2025, 00:00
Outras Decisões
20/10/2025, 20:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00156489019964025101/RJ) RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 176 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CELSO ARTHUR DA COSTA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)
ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)
DESPACHO/DECISÃO
Determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0625, à disposição deste Juízo.
Ao Exequente. Prazo: 5 (cinco) dias.
25/07/2025, 00:00
Mero expediente
24/07/2025, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00156489019964025101/RJ) RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 162 - 10/06/2025 - Juntado(a)
Evento 157 - 06/06/2025 - Decisão interlocutória
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CELSO ARTHUR DA COSTA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)
ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro a PENHORA ELETRÔNICA de montante existente em conta bancária da parte executada EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA, CGC/MF 04.527.335/0001-13. VALOR: R$ 2.165,91, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do artigo 854, do CPC/2015, cujo cumprimento será realizado antes mesmo da publicação.
2. Cumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante de envio da ordem de bloqueio eletrônico, devendo ser efetuada nova consulta ao sistema após o transcurso de dois dias úteis, a fim de que seja verificado o resultado da diligência.
Deverão ser imediatamente liberados pela Secretaria do Juízo os valores bloqueados em excesso, nos termos do § 1º do artigo 854 do CPC/2015.
3. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, acerca da constrição, cientificando-a do prazo 5 (cinco dias) para comprovar as hipóteses elencadas nos incisos I e II, § 3º do artigo 854 CPC/2015.
09/06/2025, 00:00
Outras Decisões
06/06/2025, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CELSO ARTHUR DA COSTA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)
ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXECUTADO: MARIA TERESA NAVES ADRIANO ARAUJO
ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724)
DESPACHO/DECISÃO
Oficie-se à CEF para que proceda a transferência do saldo da conta 0625 005 86471081 9 com seus consectários legais, para ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA, CPF 011.897.047-06, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência n° 3024, operação 3701, conta corrente nº 000583389196-1, que possui poderes para receber e dar quitação na procuração juntada ao evento 1.
Aguarde-se o prazo da EMGEA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CELSO ARTHUR DA COSTA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)
ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXECUTADO: MARIA TERESA NAVES ADRIANO ARAUJO
ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a CEF para que proceda à transferência do depósito constante do evento 174, GUIADEP1, referente ao pagamento parcial dos honorários advocatícios, para conta de ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA, CPF 011.897.047-06, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência n° 3024, operação 3701, conta corrente nº 000583389196-1.
Intimem-se os credores para manifestarem-se sobre eventual saldo credor.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
19/01/2026, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00156489019964025101/RJ) RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 186 - 20/10/2025 - Decisão interlocutória
Evento 176 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
21/10/2025, 00:00
Outras Decisões
20/10/2025, 20:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00156489019964025101/RJ) RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 176 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CELSO ARTHUR DA COSTA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)
ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)
DESPACHO/DECISÃO
Determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0625, à disposição deste Juízo.
Ao Exequente. Prazo: 5 (cinco) dias.
25/07/2025, 00:00
Mero expediente
24/07/2025, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00156489019964025101/RJ) RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 162 - 10/06/2025 - Juntado(a)
Evento 157 - 06/06/2025 - Decisão interlocutória
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CELSO ARTHUR DA COSTA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)
ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro a PENHORA ELETRÔNICA de montante existente em conta bancária da parte executada EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA, CGC/MF 04.527.335/0001-13. VALOR: R$ 2.165,91, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do artigo 854, do CPC/2015, cujo cumprimento será realizado antes mesmo da publicação.
2. Cumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante de envio da ordem de bloqueio eletrônico, devendo ser efetuada nova consulta ao sistema após o transcurso de dois dias úteis, a fim de que seja verificado o resultado da diligência.
Deverão ser imediatamente liberados pela Secretaria do Juízo os valores bloqueados em excesso, nos termos do § 1º do artigo 854 do CPC/2015.
3. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, acerca da constrição, cientificando-a do prazo 5 (cinco dias) para comprovar as hipóteses elencadas nos incisos I e II, § 3º do artigo 854 CPC/2015.
09/06/2025, 00:00
Outras Decisões
06/06/2025, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CELSO ARTHUR DA COSTA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)
ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)
EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXECUTADO: MARIA TERESA NAVES ADRIANO ARAUJO
ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724)
DESPACHO/DECISÃO
Oficie-se à CEF para que proceda a transferência do saldo da conta 0625 005 86471081 9 com seus consectários legais, para ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA, CPF 011.897.047-06, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência n° 3024, operação 3701, conta corrente nº 000583389196-1, que possui poderes para receber e dar quitação na procuração juntada ao evento 1.
Aguarde-se o prazo da EMGEA.
26/05/2025, 00:00
Mero expediente
16/05/2025, 16:16
Mero expediente
24/04/2025, 17:58
Mudança de Classe Processual (em diligência)
08/04/2025, 15:31
Mero expediente
08/04/2025, 15:23
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/03/2025, 19:34
Mero expediente
11/03/2025, 15:26
Recebimento
11/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CELSO ARTHUR DA COSTA ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)
APELANTE: MORAES LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724)
APELANTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724)
APELADO: JOSE LUIZ RORIZ DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
APELADO: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
APELADO: MARIA TERESA NAVES ADRIANO ARAUJO ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724)
APELADO: CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CANETTIERI (OAB RJ016655) ADVOGADO(A): LARISSA AZEREDO AZEVEDO (OAB RJ198475)
APELADO: MARCIO DA CRUZ CUPOLILLO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CANETTIERI (OAB RJ016655) ADVOGADO(A): LARISSA AZEREDO AZEVEDO (OAB RJ198475)
APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS PROCURADOR(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0172554-73.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS