Apelação Cível 5115684-78.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Asilo
Estrangeiro
DIREITO INTERNACIONAL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 18
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ANNE-ROSE DUME
Autor
PHILIUS DUME
CPF
700.***.***-33
Mostrar
Autor
SALINEDA DUME
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
18/09/2023, 22:00
Despacho
18/09/2023, 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
18/09/2023, 17:06
Recebidos os autos - RJRIO08 -> TRF2
18/09/2023, 14:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/09/2023, 14:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
17/08/2023, 13:40
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023
17/08/2023, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2023, 12:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
15/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
21/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2023, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2023, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/07/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2023, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2023, 20:08
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Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
18/09/2023, 22:00
Despacho
18/09/2023, 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
18/09/2023, 17:06
Recebidos os autos - RJRIO08 -> TRF2
18/09/2023, 14:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2023, 17:06
ACÓRDÃO
•
11/07/2023, 11:08
18/09/2023, 14:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
17/08/2023, 13:40
Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023
17/08/2023, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2023, 12:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
15/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
21/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2023, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2023, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/07/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2023, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2023, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2023, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2023, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2023, 20:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
11/07/2023, 11:08
Sentença confirmada - por unanimidade
07/07/2023, 11:15
Lavrada Certidão
02/07/2023, 16:48
Juntada de Petição
15/06/2023, 11:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
07/06/2023, 02:00
Juntada de certidão
06/06/2023, 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023
06/06/2023, 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
06/06/2023, 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/06/2023, 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
05/06/2023, 17:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
30/05/2023, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/05/2023, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/05/2023, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/05/2023, 20:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
25/05/2023, 16:23
Distribuído por sorteio
25/05/2023, 15:51
EXTRATO DE ATA
•
07/07/2023, 11:15